O registro de marca é fundamental para tornar a sua empresa única no mercado, além de protegê-la juridicamente em situações comprometedoras.

Dessa forma, realizar essa oficialização é importante não apenas por questões de segurança contra plágio, mas também como um mecanismo de defesa e posicionamento.

No entanto, muitos gestores podem não conhecer esse processo, ou não entender a sua relevância.

Por esse motivo, vale a pena entender melhor o que é registro de marca, como ela funciona e quais os seus benefícios.

O que é registro de marca?

O registro de marca é processo realizado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para emitir um título de propriedade exclusiva de uma identidade.

Nesse caso, pode incluir nome, logo e design que identifique a empresa de maneira exclusiva. A validade do registro abrange todo o território nacional e possui prazo de 10 anos, com chances de prorrogação.

Dessa forma, essa ação extingue a possibilidade de utilização do nome ou logomarca da sua companhia por outras empresas, uma vez que a primeira a registrar tem posse sobre esses dados. 

Além disso, o registro de marca pode ser realizado por pessoas físicas ou jurídicas junto ao INPI desde que tenham vínculo à marca, garantindo a segurança do processo. 

Qual é a importância do registro de marca para o negócio?

Realizar o registro de marca é importante para que a nova empresa detenha a exclusividade sobre seu nome e sua imagem em todo o país.

Assim, garante que nenhuma outra pessoa ou corporação possa utilizar essas características em benefício próprio ou para fins criminosos, como se passar pela sua empresa. 

Além da marca se estabelecer no mercado, diferenciando o negócio dos demais, ainda é possível garantir judicialmente a penalidade de possíveis usos por terceiros, o que protege legalmente a proprietária do registro.

Com essa identificação, a empresa também passa a receber em seu nome o símbolo “®”, que garante seu registro e, em caso de expansão no mercado, permite que sua empresa possa ter franqueados, tornando-se mais profissional.

Quais são os principais tipos de registro de marca?

Atualmente, o registro de marca possui 4 tipos principais, que vão garantir a apresentação em exclusividade. 

Portanto, para que possamos entender qual tipo pode ser melhor para sua empresa, conheça melhor cada uma delas:

Nominativa

O registro de marca nominativo é aquele composto por letras, palavras e números , formando um nome em caracteres padrão.

Isso quer dizer que o registro será feito a partir dos algarismos utilizados, sem influência do design, fonte, cor ou tamanho utilizado. 

Figurativa

Para esse tipo de registro, somente os elementos gráficos são levados em consideração para a emissão do título. 

Portanto, todos os elementos que são desconsiderados no registro nominativa passam a ser levados em consideração, incluindo:

• imagens;
• desenhos;
• algarismos árabes, chineses e ideogramas. 

Logo, a logomarca é registrada com as características especificadas durante a realização do registro. 

Sendo assim, a alteração desses elementos pode culminar em desproteção da marca, uma vez que não coincide com a presente no banco de dados do INPI.

Marca Mista

Enquanto isso, o registro de marca misto é a união dos elementos autorizados dentro do tipo nominativos somados ao tipo figurativo.

Dessa forma, a identidade é registrada com um nome e um design juntos. Alguns exemplos famosos incluem a Nike, McDonald’s e Adidas.

Tridimensional

Por fim, o registro tridimensional faz referência ao formato da embalagem ou do próprio produto comercializado pela marca que é único e identificável como tal. 

Um exemplo que ilustra esse modelo de registro é a garrafa da Coca-Cola e os chocolates Toblerones, que são facilmente identificáveis por meio da sua estrutura.

Como realizar o registro de marca?

Após compreender a importância do registro de marca, veja como realizar esse processo.

Antes de iniciar o procedimento de fato, é importante verificar no próprio sistema do INPI se existe outra marca igual e registrada no mesmo segmento de sua empresa, pois isso inviabiliza todo o processo.

Contudo, assim que for confirmada a inexistência de uma marca igual à que você pretende registrar, basta seguir os passos abaixo:

1. Definindo a qual setor e classe da sua marca

Ao definir o setor da sua marca, é possível saber se existem marcas com os mesmos registros, mas em diferentes setores de atendimento, como por exemplo, um restaurante ou um salão de beleza.

Além disso, no INPI existem 45 classes de marcas. Por isso, fazer essa identificação ajudará a encontrar o código necessário para realizar o cadastro.

2. Organizando todos os documentos necessários

Com os dados acima bem definidos, é necessário realizar a separação dos documentos que são solicitados pelo INPI durante o processo. 

Caso o processo seja feito por meio de Pessoa Física, os documentos requisitados incluem:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de Endereço;
• Documento que comprove a atividade empresarial.

Enquanto isso, para Pessoa Jurídica os documentos são:

• Contrato Social (cópia);
• Requerimento feito pelo empresário;
• Certificado do MEI e/ou Estatuto Social;
• CNPJ atualizado (cópia);
• CPF e RG do administrador da empresa;
• Última cópia da alteração contratual.

3. Realizar a solicitação no INPI

Em seguida, é momento de acessar o site do INPI e iniciar o processo de cadastro no sistema. 

Será necessário aceitar os termos expostos no site, e preencher com bastante atenção todos os campos do formulário, a fim de que não ocorra problemas futuros. 

Ainda, é importante prestar atenção durante a inserção de documentos em anexo, uma vez que o esquecimento pode gerar a necessidade de inclusão posterior, com cobrança individual.

Após salvar os dados inseridos, o site irá gerar um Guia de Recolhimento da União (GRU), e você precisará realizar o pagamento dele para o andamento do processo. 

4. Acompanhando o processo de registro de marca

Por fim, depois de quitar a GRU, será preciso acompanhar o processo com seu login e senha do e-marcas, que será gerado no procedimento anterior. 

Esse supervisão é necessária para que não se perca prazos de novas solicitações de documentos e possíveis novos pagamentos.

Caso alguma dessas datas sejam perdidas, o processo poderá ser arquivado, gerando a necessidade realizar uma nova solicitação e, consequentemente, outro pagamento de guia. 

Posteriormente, o resultado do seu registro de marca poderá ser respondido em até 12 meses.

Vale a pena investir no registro de marca empresarial?

O registro de marca é um procedimento que garante a exclusividade completa do uso do nome e logomarca da sua empresa, além de possibilitar a abertura de filiais pelo país conforme expandir sua atuação.

Portanto, esse processo se mostra como uma proteção jurídica da sua empresa frente ao mercado, e protege a empresa da cópia de alguns de seus elementos ou uso de seu nome em má fé, permitindo a abertura de processo neste último caso. 

Além disso, entender como realizar o registro de marca permite que o empresário entenda todos os trâmites necessários e esteja preparado em caso de contratação de uma empresa para realizar esse procedimento em seu nome. 

E, claro, o registro também auxilia no reconhecimento de marca pelos consumidores, e é importante proteger essa identificação.

Portanto, embora seja um processo que exige um investimento monetário e de tempo, considerar a realização do registro de marca pode ser relevante para a empresa.