Licença de Funcionamento ou Alvará de Funcionamento é o documento emitido pela Prefeitura para assegurar que determinada atividade possa ser exercida por uma empresa, no local/ imóvel por ela escolhido.
Apesar da simples definição, o processo para obtenção da Licença de Funcionamento pode se tornar burocrático, se não forem atendidos os requisitos de documentos exigidos ou ainda, se forem identificadas irregularidades no decorrer do pedido.
Quais as principais exigências em um processo de Licença de Funcionamento?
Como falamos no início, a Licença de Funcionamento é um documento emitido pela Prefeitura do município onde está instalada a operação da empresa.
Por se tratar de um documento municipal, cada Prefeitura pode exigir os documentos, vistorias e ações de acordo com as suas próprias regras. Isso faz com que existam procedimentos completamente distintos para o mesmo tipo de serviço, em municípios diferentes.
As exigências mais comuns entre os municípios, estão relacionadas a regularidade de documentos como AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), IPTU, Habite-se e em alguns casos, documentos da Vigilância Sanitária, Cetesb e outros órgãos auxiliares.
Dispensa de Alvará de Funcionamento
A boa notícia é que pode haver a dispensa da emissão da Licença de Funcionamento para algumas atividades.
Nestes casos, normalmente o município avalia o risco relacionado a atividade para efetivar a dispensa.
Podemos citar, por exemplo, um empresário que monta um escritório para realizar operações administrativas. Uma atividade de baixo risco e impacto, para questões relacionadas ao meio ambiente e acompanhamento sanitário.
A critério de cada Prefeitura, o empresário do exemplo acima, poderá ser dispensado da Licença de Funcionamento ou ter o documento emitido no ato da abertura de sua empresa, com menos burocracia.
Obrigatoriedade da Licença de Funcionamento
Reforçamos que a dispensa ou a obrigatoriedade da Licença de Funcionamento está condicionada à legislação e regras estabelecidas por cada município.
Contudo, nos casos em que as atividades requerem maior acompanhamento e envolvimento de riscos, normalmente há a necessidade de ingressar com processo para autorização de funcionamento.
Especialmente atividades que envolvam grandes riscos na operação ou maior circulação de pessoas, como fábricas, restaurantes, casas de show, bares, cinemas, salões de beleza, entre outros, precisarão ingressar com processo para obtenção de sua Licença de Funcionamento.
Nestes exemplos, o município deve garantir a segurança das atividades executadas em seu território, podendo ser responsabilizado em situações que coloquem em risco a vida das pessoas.
Como saber se há obrigatoriedade de emissão da Licença de Funcionamento?
Como cada município possui seus próprios critérios de autorização de funcionamento, é importante entender o que a sua empresa faz, em qual cidade as atividades encontram-se estabelecidas e realizar o processo de emissão de Alvará de Funcionamento com equipe especializada.
Nós podemos te auxiliar nesse processo e viabilizar todas as ações para que sua atividade seja autorizada a funcionar, com segurança e dentro das normas estabelecidas pela Prefeitura.
Verificamos também, os documentos que você possui do imóvel, identificando possíveis pontos de atenção e orientando sobre prazos e custos.
Entre em contato agora mesmo com nossos especialistas e saiba como iniciar a emissão da sua Licença de Funcionamento.
