Entenda quais são os principais passos para abrir uma empresa hoje, no Brasil.
Estamos há mais de 10 anos no mercado de legalização e regularização de empresas e de lá pra cá, muita coisa mudou.
Apesar de ainda ser visto como um procedimento burocrático, precisamos te contar que é bem mais simples (dependendo do seu ramo de atuação) abrir uma empresa hoje, se comparado com os processos da última década, por exemplo.
Eram papéis e processos empilhados em diferentes órgãos e setores, agendamentos de senhas, filas e esperas intermináveis, exigências e solicitações de documentos adicionais.
Então, resolvemos mostrar como é a realidade atual da maioria das empresas, quando o assunto é abrir uma empresa.
VIABILIDADE
A maioria das sociedades empresárias (se você tiver uma sociedade civil, é importante entender a distinção entre os tipos societários depende de um procedimento de viabilidade prévia, para iniciar a abertura.
Em São Paulo, por exemplo, essa verificação é realizada pela Junta Comercial, em momento que antecede a abertura da empresa.
É importante, sempre que possível, avaliar (previamente) se o local escolhido como sede da empresa (que constará no contrato social) possui documentos relacionados ao zoneamento e construção, como IPTU, Habite-se, AVCB (Vistoria do Corpo de Bombeiros), entre outros.
A ausência destes documentos pode inviabilizar a abertura da empresa e consequentemente, impedir seu funcionamento.
Nesta etapa, também é possível verificar a disponibilidade da razão social a ser utilizada pela empresa e outros detalhes.
REGISTROS – LEGALIZAÇÃO DA EMPRESA
Passada a etapa de validação da viabilidade, é hora de iniciar os trâmites para efetivar a abertura da empresa, que se dá através dos registros nos órgãos governamentais.
No caso de sociedades empresárias, os registros normalmente seguirão a seguinte ordem:
- a) Obtenção do NIRE na Junta Comercial do Estado da sede;
- b) Liberação do CNPJ junto a Receita Federal do Brasil;
- c) Cadastro de Contribuintes na Prefeitura e autorização para emissão de notas fiscais;
Conforme a atividade da empresa haverá a necessidade de outros registros, como Inscrição Estadual e cadastro em órgãos de Classe.
Nesta etapa, a empresa passa a existir legalmente e por consequência, adquire obrigações de ordem fiscal, tributária e trabalhista.
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
Finalizada as etapas iniciais de registro (ou em alguns casos, paralela a elas), tramitam as ações para obtenção da Licença de Funcionamento.
Apesar de extremamente importantes, os procedimentos de abertura, por si só, não garantem a autorização para funcionamento da empresa.
Essa autorização usualmente é concedida pela Prefeitura, após identificar que as normas ambientais, de segurança, obras e higiene foram adotadas para funcionamento das atividades.
Além dos passos relacionados nesse artigo, é importante orientar que ao abrir a empresa, os sócios providenciem também os registros referentes a marca e conforme a atividade, obtenção de patentes de produtos.
Apesar de não ser um passo que vai impedir a operação direta da empresa, não levar a marca à registro pode ocasionar grandes transtornos, impactando diretamente todas as ações adotadas no procedimento de abertura.
POR ONDE COMEÇAR?
Agora que você já conhece os principais passos para abertura de uma empresa, deve estar se perguntando por onde começar?
Neste caso, nós podemos te ajudar! Somos especialistas em processos de legalização de empresas, incluindo, abertura.
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