{"id":633,"date":"2022-05-09T00:00:00","date_gmt":"2022-05-09T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/despertar-empresarial.builderallwppro.com\/?p=633"},"modified":"2022-04-25T18:40:53","modified_gmt":"2022-04-25T21:40:53","slug":"regularizacao-de-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/despertar-empresarial.builderallwppro.com\/?p=633","title":{"rendered":"Regulariza\u00e7\u00e3o de Empresa x Legaliza\u00e7\u00e3o: Quais as diferen\u00e7as entre os temas?"},"content":{"rendered":"\n<p>A regulariza\u00e7\u00e3o de empresas, assim como a legaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma quest\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para o funcionamento de qualquer empreendimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, \u00e9 por meio desses procedimentos que as organiza\u00e7\u00f5es sinalizam aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores que est\u00e3o seguindo as normas de abertura e funcionamento de acordo com seu enquadramento e tipo empresarial conforme determinado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, entender quais s\u00e3o as necessidades, tr\u00e2mites e documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a regularidade \u00e9 um aspecto fundamental para os empreendedores que desejam manter o funcionamento e crescimento de seus empreendimentos de maneira legal.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, para que esses termos sejam esclarecidos, possamos entender a burocracia atrelada e poss\u00edveis consequ\u00eancias de irregularidades, preparamos este texto especial. Acompanhe!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a legaliza\u00e7\u00e3o de empresas?<\/h2>\n\n\n\n<p>A legaliza\u00e7\u00e3o de empresas \u00e9 um processo realizado para que o empreendimento esteja devidamente registrado aos \u00f3rg\u00e3os reguladores em todas as suas inst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa a\u00e7\u00e3o permite que ela obtenha a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para sua abertura e funcionamento de acordo com seu enquadramento fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse processo \u00e9 fundamental para que o neg\u00f3cio se posicione bem no mercado ao mesmo tempo em que est\u00e1 cumprindo os termos das leis de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os principais documentos respons\u00e1veis por comprovar a legaliza\u00e7\u00e3o de uma empresa, podemos mencionar alguns como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>CNPJ<\/li><li>Alvar\u00e1 de funcionamento<\/li><li>Inscri\u00e7\u00e3o Municipal e Estadual<\/li><li>Registro na Junta Comercial<\/li><li>Entre outros.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma regulariza\u00e7\u00e3o de empresas?<\/h2>\n\n\n\n<p>Enquanto a legaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o para abertura e manuten\u00e7\u00e3o do empreendimento, o termo regulariza\u00e7\u00e3o de empresas est\u00e1 relacionado aos seus tr\u00e2mites financeiros e fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, o pagamento mensal de impostos, emiss\u00e3o de notas fiscais e a declara\u00e7\u00e3o anual do imposto de renda s\u00e3o os principais exemplos de a\u00e7\u00f5es que mant\u00eam um empreendimento devidamente regularizado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em contrapartida, quando esses cuidados n\u00e3o s\u00e3o tomados a Receita Federal pode intervir em sua situa\u00e7\u00e3o cadastral, resultando em suspens\u00e3o do CNPJ at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja normalizada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as principais diferen\u00e7as entre a regulariza\u00e7\u00e3o de empresas e a legaliza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Enquanto a legaliza\u00e7\u00e3o de empresas est\u00e1 voltada \u00e0 permiss\u00e3o para a abertura e continuidade de maneira legal por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de seus dados perante os \u00f3rg\u00e3os competentes, a regulariza\u00e7\u00e3o de empresas est\u00e1 voltada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da legalidade mediante o cumprimento de seus compromissos fiscais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, os neg\u00f3cios que t\u00eam sua documenta\u00e7\u00e3o emitida e mantida em conformidade, poder\u00e3o realizar a solicita\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos e contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, por exemplo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Simultaneamente, para se manter em dia com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, uma empresa dever\u00e1 arcar mensalmente com seus impostos de acordo com enquadramento, realizar o recolhimento de guias e outros itens indispens\u00e1veis \u00e0 sua contabilidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diferencia esses dois itens?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como j\u00e1 vimos, esses dois termos podem ser facilmente confundidos, uma vez que pertencem ao universo da contabilidade e poucos empres\u00e1rios t\u00eam contato com tais termos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, para um entendimento melhor do que diferencia os dois itens, vamos abordar as diferen\u00e7as quanto ao tipo e enquadramento das empresas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Tipo da empresa<\/h3>\n\n\n\n<p>O tipo de empresa \u00e9 um par\u00e2metro importante para se atentar durante o processo de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Escolhendo o medo adequado, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel definir algumas caracter\u00edsticas do neg\u00f3cio como os s\u00f3cios da empresa, poss\u00edvel abertura de capital para a\u00e7\u00f5es, quantidade de funcion\u00e1rios e outras quest\u00f5es que tangenciam o tema.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, no Brasil, \u00e9 poss\u00edvel abrir diferentes tipos de empresas, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Microempreendedor Individual (MEI);<\/li><li>Empresa Individual;<\/li><li>Sociedade An\u00f4nima e Simples;<\/li><li>Sociedade Empres\u00e1ria Limitada (Ltda)<\/li><li>Sociedade Limitada Unipessoal;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Logo, para cada um das possibilidades descritas, existe uma s\u00e9rie de requisitos sobre seu faturamento, capital social e quantidade de s\u00f3cios permitidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para exemplificarmos, as empresas do tipo MEI s\u00e3o constitu\u00eddas de apenas um empreendedor (dono), com a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio. Portanto, ao extrapolar esse n\u00famero, corre-se o risco de estar em ilegalidade quanto \u00e0s leis trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em contrapartida, no modelo do Sociedade Unipessoal \u00e9 poss\u00edvel realizar a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100 funcion\u00e1rios a depender do seu porte,ainda em legalidade com o Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, em casos onde h\u00e1 a necessidade de inclus\u00e3o societ\u00e1ria, ser\u00e1 necess\u00e1rio a atualiza\u00e7\u00e3o do contrato social sempre que esses limites forem excedidos, com o aux\u00edlio de um bom contador, na Junta Comercial, Prefeitura e Receita Federal, para se manter em regularidade.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Enquadramento do neg\u00f3cio<\/h3>\n\n\n\n<p>O enquadramento fiscal \u00e9 um conjunto de normas de tributa\u00e7\u00e3o referente ao tipo de empresa e sociedade, delimitando seu lucro m\u00e1ximo anual e regime de pagamento de impostos. Eles podem ser divididos em:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Simples Nacional;<\/li><li>Lucro Real;<\/li><li>Lucro Presumido.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Seguindo o exemplo j\u00e1 utilizado, o MEI responde ao Simples Nacional, realizando o pagamento mensal de seus impostos atrav\u00e9s do DAS. A manuten\u00e7\u00e3o desse h\u00e1bito, permite que a microempresa se mantenha regularizada.<\/p>\n\n\n\n<p>Da mesma forma, nos empreendimentos do tipo Eireli, mesmo que de faturamento ilimitado, ainda teremos um tipo de empresarial que poder\u00e1 responder ao Simples Nacional e que dever\u00e1, portanto, arcar com seus impostos de acordo com as al\u00edquotas estabelecidas por esse sistema.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os principais passos para a regulamenta\u00e7\u00e3o da empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como j\u00e1 visto, para que um neg\u00f3cio se mantenha regulamentado, \u00e9 fundamental a coer\u00eancia entre as a\u00e7\u00f5es praticadas e o tipo de empresa escolhido e o enquadramento determinado no momento de abertura.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, a regulamenta\u00e7\u00e3o precisar\u00e1, ent\u00e3o, abarcar tanto aspectos da regulariza\u00e7\u00e3o quanto a legaliza\u00e7\u00e3o de uma empresa, uma vez que j\u00e1 vimos que s\u00e3o conceitos diferentes e abrangem aspectos distintos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Legalizando uma empresa<\/h3>\n\n\n\n<p>A legaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 diretamente relacionada ao conhecimento da exist\u00eancia e permiss\u00e3o de abertura dela aos \u00f3rg\u00e3os competentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, para que uma empresa seja considerada legalizada, \u00e9 necess\u00e1rio que ela realize alguns tr\u00e2mites, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Elabora\u00e7\u00e3o do contrato social;<\/li><li>Registro da empresa na junta comercial;<\/li><li>Abertura do CNPJ;<\/li><li>Inscri\u00e7\u00e3o Estadual;<\/li><li><a href=\"https:\/\/despertar-empresarial.builderallwppro.com\/o-que-e-licenca-de-funcionamento\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Alvar\u00e1 de Funcionamento;<\/a><\/li><li>Entre outros.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Regulariza\u00e7\u00e3o de empresas<\/h3>\n\n\n\n<p>Uma empresa poder\u00e1 se tornar irregular quando seu CNPJ estiver em d\u00e9bito com documentos ou impostos na <a href=\"https:\/\/servicos.receita.fazenda.gov.br\/servicos\/cnpjreva\/cnpjreva_solicitacao.asp\">Receita Federal<\/a>, podendo realizar a consulta da situa\u00e7\u00e3o diretamente no site do governo e tomar suas devidas medidas.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, atualmente \u00e9 poss\u00edvel separ\u00e1-los em tr\u00eas diferentes est\u00e1gios, como vamos ver a seguir.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Em suspens\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p>Esse est\u00e1gio \u00e9 atingido quando o empreendimento em quest\u00e3o n\u00e3o se atentou \u00e0 entrega de documentos e \u00e0 declara\u00e7\u00e3o anual de imposto de renda no \u00faltimo ano.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, a Receita Federal poder\u00e1 deixar o CNPJ dela suspenso enquanto recebe os pap\u00e9is necess\u00e1rios ou a investiga por possibilidade de fraude.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Inapta<\/h4>\n\n\n\n<p>Uma vez que a companhia seguiu em suspens\u00e3o por mais de 2 anos, pelo descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais, a sua situa\u00e7\u00e3o cadastral \u00e9 alterada para inapta.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A aus\u00eancia de dos documentos que podem levar \u00e0 inaptid\u00e3o s\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Declara\u00e7\u00e3o de Pessoa Jur\u00eddica;<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos e D\u00e9bitos Tribut\u00e1rios;<\/li><li>Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil e Fiscal;<\/li><li>Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es e Sal\u00e1rios;<\/li><li>Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Baixada<\/h4>\n\n\n\n<p>As empresas que em 5 anos n\u00e3o apresentaram seus documentos fiscais \u00e0 Receita Federal podem ser fechadas por ela.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os propriet\u00e1rios podem, tamb\u00e9m, realizar essa solicita\u00e7\u00e3o por conta pr\u00f3pria, dando baixa em seu CNPJ.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Nula<\/h4>\n\n\n\n<p>Encontram-se com essa situa\u00e7\u00e3o cadastral aquelas organiza\u00e7\u00f5es cujo CNPJ tem problemas cadastrais, como a duplicidade de n\u00fameros cadastrais, como a inscri\u00e7\u00e3o municipal ou estadual.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, em situa\u00e7\u00e3o de nulidade o empreendimento est\u00e1 completamente inv\u00e1lido perante a Receita Federal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A regulamenta\u00e7\u00e3o da empresa pode ser feita pelo contador?<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/L10406compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">C\u00f3digo Civil de 2002<\/a> em seu artigo 1.179, todas as empresas, exceto as MEI, s\u00e3o obrigadas a ser acompanhadas anualmente por um sistema de contabilidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, para al\u00e9m dessa obriga\u00e7\u00e3o, a ajuda de um contador \u00e9 imprescind\u00edvel para evitar problemas s\u00e9rios com os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores no futuro.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, para as organiza\u00e7\u00f5es que s\u00e3o <a href=\"https:\/\/despertar-empresarial.builderallwppro.com\/quais-os-passo-para-abrir-uma-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">acompanhadas desde a abertura<\/a>, a sua situa\u00e7\u00e3o tende a permanecer regularizada desde o in\u00edcio e com poucas chances de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Afinal, seus documentos e impostos estar\u00e3o alinhados ao tipo e enquadramento da empresa desde o momento inicial.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Inclusive, aquelas que est\u00e3o em atividade h\u00e1 anos, podem contar com contadores para a consulta e a realiza\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis tr\u00e2mites necess\u00e1rios, como a emiss\u00e3o de documentos e certid\u00f5es para retornar a situa\u00e7\u00e3o cadastral para &#8220;ativo&#8221;, para caso de suspens\u00e3o ou inaptid\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Vale a pena contar com um contador para fazer a regulariza\u00e7\u00e3o da empresa?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O acompanhamento de um contador durante o processo de regulariza\u00e7\u00e3o da empresa, pode auxiliar o empreendedor a manter uma gest\u00e3o mais ampla, completa e eficaz de seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, esse ambiente passa a ser constru\u00eddo conforme a empresa \u00e9 mantida dentro da regularidade, uma vez que o empres\u00e1rio receber\u00e1 todos os impostos a serem pagos e ser\u00e1 solicitado de poss\u00edveis documentos faltantes com frequ\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, a contrata\u00e7\u00e3o de um contador permite que voc\u00ea esteja atento \u00e0s outras \u00e1reas de seu neg\u00f3cio, auxiliando seu crescimento de maneira saud\u00e1vel em aspectos fiscais, financeiros, e de mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, considerar a possibilidade de ter um contador como um parceiro estrat\u00e9gico para a regulariza\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o de empresas \u00e9 uma pauta importante e que poder\u00e1 agregar facilidades e prevenir in\u00fameras adversidades no seu caminho empreendedor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<div role=\"main\" id=\"despertar_empresarial-post-359d8c5f01165a28259e\"><\/div><script type=\"text\/javascript\" src=\"https:\/\/d335luupugsy2.cloudfront.net\/js\/rdstation-forms\/stable\/rdstation-forms.min.js\"><\/script><script type=\"text\/javascript\"> new RDStationForms('despertar_empresarial-post-359d8c5f01165a28259e', 'UA-152484859-1').createForm();<\/script>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A regulariza\u00e7\u00e3o de empresas, assim como a legaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma quest\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para o funcionamento de qualquer empreendimento.&nbsp; Isso porque, \u00e9 por meio desses procedimentos que as organiza\u00e7\u00f5es sinalizam aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores que est\u00e3o 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